TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE Bravecto®
A MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.954.091/0001-43, doravante denominada MSD SAÚDE ANIMAL, estabelece o presente instrumento, denominado Termos e Condições de Uso do Website Bravecto®(“Website”) conforme as condições abaixo descritas:
O Website oferecido possui a finalidade de colaborar com o consumidor por meio da consolidação de informações prestadas pelos próprios distribuidores, lojas parceiras e clínicas veterinárias (“Estabelecimentos Cadastrados”), de modo que os consumidores após o envio das informações dos Estabelecimentos Cadastrados possa consultar os estabelecimentos comerciais mais próximos para aquisição dos produtos médicos veterinários para animais de companhia produzidos pela MSD SAÚDE ANIMAL. De maneira geral, o objetivo é fazer com que o consumidor, possa ter acesso as informações básicas de contatodos Estabelecimentos Cadastrados, de forma rápida e profissional, tais como nome completo, e-mail, telefone e endereço completo.
Sem prejuízo aos direitos legais dos Estabelecimentos Cadastrados, a MSD SAÚDE ANIMAL se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso do Website Bravecto® de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias e boas práticas comerciais, ocasião em que o usuário será comunicado.
Ao acessar o Website Bravecto®, o usuário que representa o Estabelecimento Cadastrado declara que leu, entendeu e concorda que está sujeito à versão atual destes Termos e Condições de Uso do Site Website Bravecto®. Se o usuário não concordar com estes Termos e Condições de Uso do Website Bravecto® ou não estiver satisfeito, o seu único recurso é deixar de usá-lo.
CADASTRO
O usuário para ter acesso aos serviços e benefícios do Website Bravecto® deverá realizar o cadastro. Em razão do cadastro o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao Website Bravecto®; e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Website Bravecto® tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a MSD SAÚDE ANIMAL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
O usuário autoriza o recebimento de e-mails ou mensagens promoções, lançamentos e novidades.
O usuário ao aceitar este termo autoriza a MSD SAÚDE ANIMAL a comunicar-se com o mesmo através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo, correio eletrônico, e, ainda, correspondência física.
A qualquer momento o usuário poderá cancelar os serviços e benefícios disponibilizados pela MSD SAÚDE ANIMAL. A MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA se reserva no direito de excluir o usuário a qualquer momento do programa MSD SAÚDE ANIMAL, devolvendo os dados ao usuário através de arquivos.
Mesmo após sua solicitação de exclusão manteremos os dados agregados e não identificáveis, somente os dados e informações que somos obrigados a manter em registro por lei.
AVISO LEGAL
O usuário reconhece e concorda que: a MSD SAÚDE ANIMAL não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência ou ao uso do Website Bravecto® e/ou às informações ou conteúdos publicados no Website Bravecto® e/ou à demora de recebimento ou falha na entrega das informações por parte das operadoras de telecomunicação. O envio das informações para a base de dados depende de sincronização do sistema com o servidor da MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA. As informações não sincronizadas estão sujeitas a perda em caso de defeito, avaria ou roubo do computador do usuário.
CONDIÇÕES DE USO
O usuário declara que entende, reconhece e concorda com os seguintes termos:
a) Ao usar o Website Bravecto®, concorda em não corromper ou interceptar quaisquer informações eletrônicas publicadas nestas páginas ou armazenadas nos servidores da MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA. O usuário também concorda em não tentar contornar qualquer medida de segurança o Website Bravecto®, cumprindo todas as leis e regulamentos pertinentes, sejam elas municipais, estaduais, federais e internacionais.
b) Usuário concede ao Website Bravecto® o direito de utilizar todo conteúdo inserido ou de outra forma transmitido por ele no Website Bravecto®, sujeito às disposições destes Termos e Condições de Uso do Website Bravecto® e sua Política de Privacidade, a critério do Website Bravecto®, inclusive, sem limitação a cópia, exibição, execução ou publicação do conteúdo referido em qualquer formato, modificando-o, incorporando-o a outros materiais ou desenvolvendo materiais com base neste conteúdo. Dentro do limite permitido por lei, o usuário renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o conteúdo inserido por ele ou de outra forma transmitido por ele ao Website Bravecto®.
c) Salvo os casos expressamente definidos e acordados previamente com o Website Bravecto®, não será estabelecida qualquer relação de confidencialidade ou de restrição por Propriedade Intelectual caso um usuário do Website Bravecto® envie à MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA qualquer comentário, sugestão, pergunta, resposta, idéia, ou outra comunicação dessa natureza, seja de maneira verbal, escrita ou eletrônica. A MSD SAÚDE ANIMAL utilizará e manterá tais informações de modo coerente com a Política de Privacidade da MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA, disponível no website http://www.msd-saude-animal.com.br/company/MSDAH_Brasil.aspx.
d) Ao inserir no Website Bravecto® as informações necessárias para a localização do estabelecimento comercial, o usuário declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade das informações inseridas.
e) A MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA se isenta de qualquer responsabilidade na geração de cópias de segurança das informações do usuário, atuando apenas como consolidadora do banco de dados através do Website Bravecto®. As cópias de segurança são de inteira responsabilidade do usuário.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário deverá providenciar o seu próprio acesso à Internet e telefonia e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e telefonia e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem.
Efetuar seu próprio cadastro no Website Bravecto®, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso.
Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As informações, e imagens relacionados e publicados no Website Bravecto® (denominados “Informações”) são de exclusiva propriedade da MSD SAÚDE ANIMAL. É permitido o uso destas Informações, desde que: (1) a nota sobre direitos autorais apareça em todas as cópias; (2) o uso das Informações seja exclusivamente para fins informativos, não-comerciais ou pessoais; (3) as Informações não sofram qualquer modificação; e (4) nenhum desenho ou imagem disponível no Website Bravecto® E seja usado separadamente do texto que o (a) acompanha. O Website Bravecto® não se responsabiliza por conteúdo fornecido por terceiros, e o usuário não está autorizado a distribuir tais materiais sem a expressa permissão do detentor dos direitos autorais neles mencionados. Exceto nos casos permitidos acima, não há concessão expressa ou implícita de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade do Website Bravecto®.
Nenhuma das marcas ou nomes comerciais, imagens de marca e serviços oferecidos pelo Website Bravecto® veiculados nas páginas do Website Bravecto®, poderão ser utilizados sem prévia autorização, por escrito da MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O Website Bravecto® e a MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA respeitam a importância da privacidade de seus Estabelecimentos Cadastrados e visitantes do Website Bravecto®. O uso que o Website Bravecto® faz das informações pessoais que identificam os seus Estabelecimentos Cadastrados e visitantes do Website Bravecto® é regido por sua Política de Privacidade e, ao acessar e utilizar estas páginas do Website Bravecto®, o usuário concorda com os termos desta política.
O usuário reconhece e concorda que, ao encaminhar informações pessoais que o identificam ou identificam terceiros no Website Bravecto®, embora o Website Bravecto® tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações, não existe garantia absoluta de segurança. No caso, improvável, de interceptação ou acesso não autorizado, apesar de seus esforços, o Website Bravecto® não se responsabiliza, tão pouco a MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA, por tais interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos por usuário do Website Bravecto® ou por terceiros. Ainda que o Website Bravecto® tiver sido previamente avisado da possibilidade de tais danos, o Website Bravecto® não garante, expressa ou implicitamente, que as informações fornecidas por qualquer usuário não serão objeto de interceptação ou acesso não autorizado. Cada usuário é responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade de sua senha de acesso ao Website Bravecto® e é de uso privativo estando sujeito ter de cumprir com todas as transações legalmente válidas efetuadas em seu nome. Portanto, se, por qualquer motivo, a confidencialidade de sua senha estiver comprometida, imediatamente (1) troque-a, alterando seus dados de registro que foram entregues ao Website Bravecto®, e (2) contate o Website Bravecto®.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Website Bravecto® não assume qualquer responsabilidade pelos materiais, informações e opiniões veiculados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados no Website Bravecto®. O usuário confiará no conteúdo desses materiais, informações e opiniões exclusivamente por sua conta e risco. O Website Bravecto® se exime de qualquer responsabilidade por lesões ou danos resultantes do uso das páginas do Website Bravecto® ou do seu conteúdo.
As páginas do Website Bravecto®, seu conteúdo, produtos e serviços nelas ou por meio delas oferecidos são disponibilizados “tal como são” com todas as possíveis falhas. Em nenhuma circunstância o Website Bravecto®, seus respectivos dirigentes, funcionários ou agentes (doravante “partes do Website Bravecto®”) serão responsabilizados por qualquer dano, de qualquer tipo, sob qualquer tese legal, relacionada ou resultante do uso ou mau uso do Website Bravecto®, seu conteúdo, qualquer produto oferecido ou serviço prestado por meio do Website Bravecto® ou qualquer página relacionada, inclusive danos diretos, indiretos, morais ou lucros cessantes, resultantes inclusive, sem limitação, de demora ou interrupção do Website Bravecto®, vírus, exclusão de arquivos ou comunicações eletrônicas ou erros, omissões ou outros casos de inexatidão nas páginas de Internet do Website Bravecto® ou no seu conteúdo, ainda que por negligência do Website Bravecto® ou não, mesmo que o Website Bravecto® tiver sido avisada da possibilidade de tais danos.
Outros avisos legais, declarações e outros termos e condições que vierem a ser publicados nas páginas de Internet do Website Bravecto® integrarão estes Termos e Condições de Uso do Website Bravecto® como se nele transcritos fossem.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O usuário concorda que estes Termos e Condições de Uso do Website Bravecto® descrevem o acordo integral entre ele e o Website Bravecto®, com relação ao assunto em questão.
O Website Bravecto® foi desenvolvido e é mantido de acordo com as leis do Brasil. Essas leis regem as condições previstas nestes Termos de Uso do Site.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer dos termos e condições aqui presentes não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional. O Website Bravecto® poderá divulgar notificações ou mensagens através do próprio Website Bravecto® para informar ao usuário de mudanças no site ou nestes Termos e Condições de Uso, ou outros assuntos relevantes.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português.
O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Website Bravecto®, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
